Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária
O Projeto de Lei Complementar 283/20 estabelece um teto máximo para cobrança antecipada do ICMS&nbs…
Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
A Lei Kandir também estabeleceu o direito ao crédito de ICMS sobre os bens de uso e consumo ad…
Alternativas para reduzir o impacto do ICMS nos custos com importação
A cobrança antecipada do ICMS nas importações, pode ser quitada mediante a compensação na…
A tributação do ICMS no agronegócio brasileiro
O Agronegócio, mola mestra da economia da nação, e toda a sua cadeia fornecedora, a exemplo dos dem…
Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária
A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democrático de…
ICMS - O problema do saldo credor acumulado
Apesar de incidir sobre as vendas, no cálculo do valor a pagar desconta-se o valor pago anteriormen…