ICMS - O PROBLEMA DO SALDO CREDOR ACUMULADO
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IMPORTAÇÃO - O PAGAMENTO DO ICMS MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DO IMPOSTO
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O PROGRAMA "NOS CONFORMES" E A APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS
Verifica-se que o Programa "Nos Conformes", não estabelece um prazo determinado para que o crédito…
Reforma Tributária – O teor das propostas apresentadas
É importante analisarmos a viabilidade da unificação do ISS dos Municípios com ICMS dos Estados, ve…
AS CRENÇAS LIMITANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ICMS
Milhares de reais vão ficando esquecidos, prescritos e definitivamente perdidos, ao passo que estes…
A MODALIDADE DE CUSTEIO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO - PORTARIA CAT 83/09
O processo administrativo fiscal tem sua decisão em seara administrativa definitiva, ocorrendo ao f…